segunda-feira, janeiro 16, 2006
Supremacia eleitoral
O sistema político pode ser classificado em três facetas, ou processos: o ideológico, o político e o eleitoral. É assustadoramente explícita a submissão dos processos ideológico e político ao eleitoral, que se sobrepõe aos outros e passa a desempenhar o papel principal dentro da vida política.
O processo ideológico é o campo das idéias políticas, essencialmente subjetivo, com alto grau de abstração. Por ser mental, é o menos atuante dos três. Conduzido pelas minorias intelectualizadas, é ignorado pela classe política. Nos períodos pré-eleitorais, é propositalmente esquecido, para facilitar a formação das alianças partidárias. Embora seja nele que o imaginário político colete suas imagens, a substância para seus programas e discursos, ele é apenas um depósito inativo de idéias que não encontram correspondência alguma na realidade concreta.
A proposta ideológica se restringe aos segmentos mais intelectualizados da sociedade, com um discurso nítido para a elite, que não têm pressa para efetivar as mudanças necessárias, podendo se ocupar com a reflexão aprofundada da questão política. O homem “ideologizado” entende a eleição como forma de mudar o mundo, independente do mundo querer ou não ser mudado, nem de como isso seria feito. Seus anseios são mantidos no âmbito mental.
No entanto, na era totalitária da autocracia de mercado, a coloração ideológica no discurso transmite ao eleitor médio artificialidade e oportunismo: disto decorre sua supressão do debate nacional. O idealismo de politizar o povo, gerando sua consciência através da educação, é desconsiderado pelo poder e seu vassalo esteticista, o marketing.
O processo político é o território das ações subjetivas, da luta pelo poder real, das trocas de vantagens efetivas. É um campo regido pelo mais puro pragmatismo, propício ao clientelismo e fisiologismo, faces arcaicas da política real. Seu ambiente se reveste de uma formalidade ritualística para facilitar a incorporação das figuras míticas pelo imaginário popular e representar o exercício do seu poder, legitimando-o.
Para o político, a eleição é o passaporte para o seu habitat, a política real, da troca de favores, onde a lei de Gerson — de levar vantagem em tudo — impera absoluta. Portanto, a eleição é o mais importante, e os processos ideológico e político rendem-se ao eleitoral.
Nas sociedades modernas as eleições são encaradas como sinal de liberdade e democracia plena. A renovação do poder através do voto, entretanto, gera instabilidade política e cria uma situação na qual o agir político é todo direcionado para fins eleitorais, sem um projeto posterior à vitória nas urnas.
Não é raro ver prévias das disputas eleitorais nos embates entre instâncias governamentais, como a disputa ocorrida em 2005 entre a Prefeitura do Rio e o Ministério da Saúde, que interveio nos hospitais do Rio na tentativa de manter o ministro Humberto Costa no cargo, onde já estava fritando há muito tempo. A medida inviabilizou a candidatura de Cesar Maia à presidência da República esse ano e deu uma sobrevida ao petista no ministério. Quem pagou caro pela briga foi a população, que depende do sistema público de saúde.
Em 2006, ano eleitoral, o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento anuncia a operação “tapa-buracos”, para recuperar 26.500 quilômetros de rodovias federais esburacadas em 25 estados brasileiros. A imprensa denuncia que as obras durarão um ano apenas, uma maquiagem com fins exclusivamente eleitorais. Em 2007 os buracos estarão como antes da operação.
Em dezembro de 2005, a Polícia Rodoviária Federal impediu funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a dar início à operação tapa-buracos na BR-101 Norte, no trecho entre Niterói e Campos, conforme determinação da governadora Rosinha. A briga do clã Garotinho com o governo Lula é notória, e se acirra em ano eleitoral. A população paga o pato, submetendo-se às péssimas condições das estradas. Vidas são postas em risco por causa de picuinhas eleitorais que explicitam a inexistência prática do interesse público na vida política brasileira.
Em ano eleitoral, o governante abre os cofres e oferece garantias constitucionais como serviços; enche os bolsos dos aliados e fecha as torneiras para os adversários, fazendo uso descarado da máquina governamental nas campanhas. As obras pipocam na cidade e o eleitor vota no que vê de concreto, pois está descrente com a política.
Após a vitória, tudo será feito visando a próxima eleição. Nosso sistema político é altamente concorrido, as disputas são acirradas demais para permitir que sobre tempo para a realização de um verdadeiro projeto de mudança. Num país onde o voto é obrigatório, o processo eleitoral passa a ser o mais importante de todos, já que quaisquer que sejam suas idéias ou intenções de reformar o mundo, nada é possível sem antes alcançar o poder. Os esforços, energias e estratégias perseguirão somente essa finalidade. O tempo dos políticos está dividido entre manter seu espaço político, às custas dos intrincados acordos, e as eleições, essenciais para a manutenção desse espaço. Um dos produtos desse quadro é a ascensão do fenômeno do marketing eleitoral, que trata exclusivamente das eleições, a parte dominante da política.
O idealismo ocupa o espaço mental de uma minoria; a política real — fisiológica, apolítica e regulada pela economia — domina o campo concreto, centrando suas ações exclusivamente no processo eleitoral. Essa realidade alçou ao poder uma geração de lideranças despreparadas, renovou o populismo assistencialista, implodiu os planos estratégicos de planejamento e, o mais grave: deixou num plano periférico a educação, o setor fundamental no desenvolvimento de qualquer nação. A implementação de políticas públicas verdadeiramente eficientes na área de educação depende de prioridade orçamentária às ações do Ministério e das secretarias estaduais e municipais. Entretanto, o que vem acontecendo é o contrário, com cortes cada vez mais expressivos no orçamento destinado à educação. A razão disso é o reduzido apelo eleitoral de ações nesse campo, já que seus resultados não aparecem num período de quatro anos. Ao contrário, a saúde é um setor propício ao assistencialismo e ações de visibilidade e impacto midiático. Não por acaso o presidente Fernando Henrique deslocou seu preferido na sucessão em 2002, José Serra, para o comando do Ministério da Saúde. Mesmo motivo que explica os constantes boatos, no atual governo, da alocação do ministro da Integração Nacional na pasta da saúde. Ciro Gomes tem status de presidenciável e já foi lembrado como uma das alternativas ao nome do presidente Lula, caso este estivesse irremediavelmente inviabilizado pelos estragos da crise política.
A disputa eleitoral é um peso que temos de carregar, assim como a descontinuidade de programas eficientes a cada troca de governo e a prevalência das ambições pessoais sobre o real interesse público na atividade política.
Resumindo: sem voto, é ditadura; com voto, é a bagunça promíscua que têm prevalecido. Tudo começa e acaba nas urnas; é o preço que pagamos pela democracia.
O processo ideológico é o campo das idéias políticas, essencialmente subjetivo, com alto grau de abstração. Por ser mental, é o menos atuante dos três. Conduzido pelas minorias intelectualizadas, é ignorado pela classe política. Nos períodos pré-eleitorais, é propositalmente esquecido, para facilitar a formação das alianças partidárias. Embora seja nele que o imaginário político colete suas imagens, a substância para seus programas e discursos, ele é apenas um depósito inativo de idéias que não encontram correspondência alguma na realidade concreta.
A proposta ideológica se restringe aos segmentos mais intelectualizados da sociedade, com um discurso nítido para a elite, que não têm pressa para efetivar as mudanças necessárias, podendo se ocupar com a reflexão aprofundada da questão política. O homem “ideologizado” entende a eleição como forma de mudar o mundo, independente do mundo querer ou não ser mudado, nem de como isso seria feito. Seus anseios são mantidos no âmbito mental.
No entanto, na era totalitária da autocracia de mercado, a coloração ideológica no discurso transmite ao eleitor médio artificialidade e oportunismo: disto decorre sua supressão do debate nacional. O idealismo de politizar o povo, gerando sua consciência através da educação, é desconsiderado pelo poder e seu vassalo esteticista, o marketing.
O processo político é o território das ações subjetivas, da luta pelo poder real, das trocas de vantagens efetivas. É um campo regido pelo mais puro pragmatismo, propício ao clientelismo e fisiologismo, faces arcaicas da política real. Seu ambiente se reveste de uma formalidade ritualística para facilitar a incorporação das figuras míticas pelo imaginário popular e representar o exercício do seu poder, legitimando-o.
Para o político, a eleição é o passaporte para o seu habitat, a política real, da troca de favores, onde a lei de Gerson — de levar vantagem em tudo — impera absoluta. Portanto, a eleição é o mais importante, e os processos ideológico e político rendem-se ao eleitoral.
Nas sociedades modernas as eleições são encaradas como sinal de liberdade e democracia plena. A renovação do poder através do voto, entretanto, gera instabilidade política e cria uma situação na qual o agir político é todo direcionado para fins eleitorais, sem um projeto posterior à vitória nas urnas.
Não é raro ver prévias das disputas eleitorais nos embates entre instâncias governamentais, como a disputa ocorrida em 2005 entre a Prefeitura do Rio e o Ministério da Saúde, que interveio nos hospitais do Rio na tentativa de manter o ministro Humberto Costa no cargo, onde já estava fritando há muito tempo. A medida inviabilizou a candidatura de Cesar Maia à presidência da República esse ano e deu uma sobrevida ao petista no ministério. Quem pagou caro pela briga foi a população, que depende do sistema público de saúde.
Em 2006, ano eleitoral, o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento anuncia a operação “tapa-buracos”, para recuperar 26.500 quilômetros de rodovias federais esburacadas em 25 estados brasileiros. A imprensa denuncia que as obras durarão um ano apenas, uma maquiagem com fins exclusivamente eleitorais. Em 2007 os buracos estarão como antes da operação.
Em dezembro de 2005, a Polícia Rodoviária Federal impediu funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a dar início à operação tapa-buracos na BR-101 Norte, no trecho entre Niterói e Campos, conforme determinação da governadora Rosinha. A briga do clã Garotinho com o governo Lula é notória, e se acirra em ano eleitoral. A população paga o pato, submetendo-se às péssimas condições das estradas. Vidas são postas em risco por causa de picuinhas eleitorais que explicitam a inexistência prática do interesse público na vida política brasileira.
Em ano eleitoral, o governante abre os cofres e oferece garantias constitucionais como serviços; enche os bolsos dos aliados e fecha as torneiras para os adversários, fazendo uso descarado da máquina governamental nas campanhas. As obras pipocam na cidade e o eleitor vota no que vê de concreto, pois está descrente com a política.
Após a vitória, tudo será feito visando a próxima eleição. Nosso sistema político é altamente concorrido, as disputas são acirradas demais para permitir que sobre tempo para a realização de um verdadeiro projeto de mudança. Num país onde o voto é obrigatório, o processo eleitoral passa a ser o mais importante de todos, já que quaisquer que sejam suas idéias ou intenções de reformar o mundo, nada é possível sem antes alcançar o poder. Os esforços, energias e estratégias perseguirão somente essa finalidade. O tempo dos políticos está dividido entre manter seu espaço político, às custas dos intrincados acordos, e as eleições, essenciais para a manutenção desse espaço. Um dos produtos desse quadro é a ascensão do fenômeno do marketing eleitoral, que trata exclusivamente das eleições, a parte dominante da política.
O idealismo ocupa o espaço mental de uma minoria; a política real — fisiológica, apolítica e regulada pela economia — domina o campo concreto, centrando suas ações exclusivamente no processo eleitoral. Essa realidade alçou ao poder uma geração de lideranças despreparadas, renovou o populismo assistencialista, implodiu os planos estratégicos de planejamento e, o mais grave: deixou num plano periférico a educação, o setor fundamental no desenvolvimento de qualquer nação. A implementação de políticas públicas verdadeiramente eficientes na área de educação depende de prioridade orçamentária às ações do Ministério e das secretarias estaduais e municipais. Entretanto, o que vem acontecendo é o contrário, com cortes cada vez mais expressivos no orçamento destinado à educação. A razão disso é o reduzido apelo eleitoral de ações nesse campo, já que seus resultados não aparecem num período de quatro anos. Ao contrário, a saúde é um setor propício ao assistencialismo e ações de visibilidade e impacto midiático. Não por acaso o presidente Fernando Henrique deslocou seu preferido na sucessão em 2002, José Serra, para o comando do Ministério da Saúde. Mesmo motivo que explica os constantes boatos, no atual governo, da alocação do ministro da Integração Nacional na pasta da saúde. Ciro Gomes tem status de presidenciável e já foi lembrado como uma das alternativas ao nome do presidente Lula, caso este estivesse irremediavelmente inviabilizado pelos estragos da crise política.
A disputa eleitoral é um peso que temos de carregar, assim como a descontinuidade de programas eficientes a cada troca de governo e a prevalência das ambições pessoais sobre o real interesse público na atividade política.
Resumindo: sem voto, é ditadura; com voto, é a bagunça promíscua que têm prevalecido. Tudo começa e acaba nas urnas; é o preço que pagamos pela democracia.
